Praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos é crime. Em Contagem, a Guarda Civil vem intensificação a atuação e o monitoramento para evitar tais condutas. Essa atuação é feita por meio do Grupamento de Policiamento Ambiental (GPA), que mantém uma equipe exclusiva da guarda direcionada ao atendimento deste tipo de ocorrência.
Na terça-feira (3/8), o GPA conseguiu resgatar uma égua com sinais de maus-tratos. A equipe chegou até o animal após denúncia enviada à Central de Operações 153 por um morador que o avistou em um lote vago. Ao chegar ao local, a guarnição confirmou que a égua tinha várias lesões e um grande inchaço no pescoço. Ela foi recolhida e encaminhada ao Curral Municipal, com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde recebeu atendimento e tratamento, conforme indicação veterinária.
Na segunda-feira (2/8), mais um caso de abandono foi registrado pelo GPA. Quatro filhotes de cachorros, de aproximadamente um mês cada, foram retirados de um bueiro, no bairro Colonial, pelas equipes de Policiamento Ambiental e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o chefe de grupamento, Paulo Loureiro, os filhotes estavam sem alimentação, molhados e com muito frio. “Felizmente, foi possível fazer o resgate dos cães. Eles foram encaminhados para uma clínica veterinária e, assim como a égua, conseguimos dar um desfecho feliz a estas duas histórias”, relatou Loureiro.
Segundo o chefe do GPA, nos dos dois casos não foi possível identificar o infrator em função do caráter de abandono. “Nossa prioridade é dar assistência ao animal, acolhendo e protegendo. Contudo, quando flagramos ou conseguimos identificar o autor, ele é encaminhado à delegacia para responder por seus atos”, ressaltou. Neste ano, 53 animais já foram resgatados pela Guarda Civil de Contagem.
Conforme a Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), é crime praticar maus-tratos contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. Existem várias condutas que podem caracterizar os crimes, tais como ferir, mutilar, abandonar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, entre outros delitos.
Atualmente, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção para quem pratica os atos contra animais. A pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causa a morte do animal.
GPA
O Grupamento de Policiamento Ambiental da Guarda Civil atua nas atividades de prevenção e repressão contra crimes e infrações ambientais, dando suporte às ações dos fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Como exemplo, os guardas realizam apreensão e recolhimento de animais domésticos, submetidos a maus-tratos, e silvestres criados em cativeiros e sem autorização dos órgãos responsáveis, confeccionado boletim de ocorrência e encaminhando ao órgão público competente para os devidos fins.
Além disso, o GPA protege e fiscaliza preventivamente as reservas ambientais da cidade, como lagos, represas e demais áreas protegidas, conservando os recursos ambientais, o patrimônio ambiental e as belezas naturais, coibindo e responsabilizando ações predatórias à fauna e flora do município.
Qualquer cidadão que presenciar situação de maus-tratos a animais; tráfico ilegal; casos de abandono; infrações ambientais como captação de água; entre outros delitos, deve ligar imediatamente para a Central de Operações (153). A denúncia é anônima.