Atendendo a solicitação do Ministério Público de Minas Gerais para garantir a segurança da população e evitar impactos ambientais no sistema de abastecimento de água, a Prefeitura irá interditar a orla da Lagoa Várzea das Flores durante o Carnaval, entre os dias 18 e 21 de fevereiro. Além disso, a fiscalização e o patrulhamento por toda a região dentro do limite de Contagem serão intensificados.
Segundo a Secretaria de Defesa Social de Contagem, o Ministério Público recomendou aos municípios de Contagem e Betim a não autorizar a realização de eventos de qualquer natureza como festas, passagens de “trios elétricos” ou blocos de carnaval que possam gerar aglomerações nas margens do reservatório. A ação será realizada em parceria com órgãos de fiscalização da Prefeitura de Betim, Ministério Público, Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, Instituto Estadual de Florestas – IEF, Transcon, Guarda Civil, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e de Meio Ambiente e Marinha do Brasil.
Nesta quinta feira (4/02), uma operação conjunta, envolvendo a Guarda Civil de Contagem, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e as equipes de Fiscalização Ambiental, Regulação Urbana e Administração Regional Vargem das Flores, embargou uma área de mais de 200 mil metros quadrados, ao lado do Recanto da Neiva, no bairro Morro Redondo, que tem sido alvo de invasões e loteamentos clandestinos.
A operação foi planejada durante reunião do Comitê de Fiscalização do Município de Contagem (COMFISC), sob coordenação da Secretaria Municipal de Defesa Social. Também nesta semana, a equipe esteve na Fazenda Campo Alegre. A fiscalização ocorreu após denúncias da comunidade.
A ocupação irregular e desordenada na região acarreta graves danos ambientais e urbanísticos. Para coibir essas ações, a atual gestão está intensificando a fiscalização. “Essa operação demarca uma nova forma de atuação da Prefeitura de Contagem que não mais permitirá irregularidades e ocupações clandestinas, nas quais os requisitos mínimos urbanísticos, sociais, ambientais e econômicos não são considerados. A fiscalização não será permissiva nesta região, especialmente porque se trata de uma Área de Preservação Ambiental (APA)”, alertou o superintendente de Controle Ambiental, Eric Alves Machado.
DECRETO SUSPENDE EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAS NA REGIÃO. No dia 13/01, a Prefeitura de Contagem publicou o Decreto nº 005/2021 que suspende, pelo prazo de 90 dias, a tramitação dos procedimentos administrativos referentes à parcelamento de solo, empreendimentos residenciais e de impacto ambiental na Área de Proteção Ambiental – APA Vargem das Flores.
A publicação do decreto é uma medida emergencial assumida pela prefeita Marília Campos neste início de gestão. A intenção do decreto é possibilitar planejar ações de proteção, preservação e ocupação da região da Vargem das Flores. Na prática, a medida suspende os efeitos do Plan
Durante o período carnavalesco, a Guarda Civil de Contagem vai priorizar o bloqueio de três principais pontos de acessos, de forma a deixar livre apenas para os moradores do local, impedindo o acesso de banhistas, pescadores e embarcações. Serão realizados blitzes e patrulhamento preventivo, com as forças de segurança para orientar a população.
Denúncias podem ser feitas, anonimamente, por meio dos telefones 153 da Central da Guarda Civil e/ou 190 da Polícia Militar de Minas Gerais.
