Institui o direito dos usuários ao acesso eletrônico a informações acerca dos plantões médicos na rede municipal de saúde.
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município o Forró - supergênero musical, incluindo: o xote, o xaxado, o baião, o chamego, a quadrilha, o arrasta-pé e o pé de serra.
Abre crédito adicional suplementar.
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.
MENSAGEM DE VETO Nº 39, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar e anula dotações
Dispõe sobre a composição do Conselho Fiscal da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem - TransCon.
Altera o Decreto nº 760, de 9 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município, as competências e atribuições de suas unidades, as definições e normas sobre seu quadro de pessoal e cargos e dá outras providencias.
Autoriza a baixa patrimonial dos bens móveis que menciona.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON CONTAGEM) para o mandato 2023/2025.
Dispõe que os estabelecimentos comerciais, supermercados, varejistas, atacadistas de venda de alimentos e produtos domésticos situados no Município posicionem o monitor das caixas registradoras de forma visível e sem obstáculos aos consumidores.
Institui a Semana Municipal do Humor na Praça.
