O Projeto Escola sem Fronteiras, mediado pela Superintendência de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Educação de Contagem (Seduc) foi homenageado com uma moção de aplausos, nesta terça-feira (27/6), na Câmara Municipal de Contagem, proposta pela vereadora Moara Saboia.
O programa começou em 2015 com atendimentos para a comunidade de migrantes haitianos que, naquele ano, constituíam maioria no público atendido. Desde então, a ação cresceu e, hoje, atende estudantes e crianças de todas as nacionalidades que estejam matriculados na rede municipal de ensino, dando seguimento à missão de garantir acesso universal à educação.
Atualmente, são 17 nacionalidades atendidas em Contagem pelo Escola sem Fronteiras, com 193 estudantes e crianças distribuídas em 57 unidades de ensino, agindo em consonância com os Artigos 3º e 5º da Constituição Federal, que dizem, respectivamente, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
“Sabemos que a questão da língua é uma barreira para a inclusão social dessas pessoas que escolhem nossa cidade como nova casa. Hoje, todos os outros idiomas são atendidos, o projeto trabalha para dar assessoramento individual a pequenos grupos nas escolas, fornecer o diálogo e permitir que a partir da educação, essas pessoas sejam incluídas”, ressaltou Moara, na ocasião.
Além dos objetivos listados, a ação também visa observar e construir ações que facilitem a integração na sociedade local, inserir o(a) estudante e criança migrante na rede de proteção do município e garantir os direitos à educação escolar de qualidade social para a comunidade estrangeira.
Na solenidade, Irani Torquato, referência técnica na Coordenadoria de Direitos Humanos da Seduc, enfatizou a importância do programa nas vidas dos imigrantes. “Contagem mudou, nós somos a segunda cidade que mais recebe população migrante. Essas pessoas trazem demandas para o poder público e, graças às nossas políticas da governança migratória, Contagem está no mapa internacional das imigrações, com direito de ter recebido o selo Migre Contagem”, destacou
“É uma projeção do município internacionalmente, pelas nossas boas práticas. Nós precisamos avançar muito para acolher essa população”, completou Irani.
Estagiário Klaucius Ricardo sob supervisão do jornalista Fernando Dutra
Secretaria de Educação | Prefeitura de Contagem
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