Neste 1º de junho todos os servidores da Prefeitura de Contagem, incluindo pensionistas e aposentados com paridade, já podem contar em seus salários com o reajuste de 5,79%. O índice é a reposição integral das perdas inflacionárias do último ano. O objetivo da atual gestão é garantir a valorização do servidor, resgatar o poder de compra dos salários do funcionalismo público municipal e, por fim, torná-los compatíveis com a realidade praticada no mercado de trabalho do setor público nas principais cidades do Estado.
Assim, desde o ano passado, a administração municipal vem promovendo as adequações necessárias nas remunerações, sempre respeitando os limites financeiros e legais. Desta forma, considerando o percentual concedido em 2022, de 11%, e o percentual de 5,79% deste ano de 2023, a todos os servidores ativos e inativos com paridade, a reposição acumulada é 17,43%. Tal índice é alcançado quando se multiplica o percentual do ano de 2022 pelo de 2023. *
Todos os reajustes foram discutidos na Comissão Permanente de Negociação Coletiva (Copenc), coordenada pela Secretaria Municipal de Governo (Segov).
A Prefeitura de Contagem está encaminhando à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que confere isonomia salarial aos professores e pedagogos, pois agrupa em dois níveis de vencimento os profissionais que exercem jornada de 22h30 e 40 horas semanais, equiparando o valor hora trabalho sobre o maior vencimento que é do professor e pedagogo com jornada de 22h30. Dessa forma, fica estabelecido o nível XIII-A para todos os professores e pedagogos cuja carga horária semanal de trabalho é de 22h30m. Para todos os professores e pedagogos cuja carga horária de trabalho é de 40h semanais, fica estabelecido o enquadramento no nível XVIII da tabela salarial.
Uma melhor remuneração garante uma maior atratividade para os próximos concursos públicos, como assegurou a prefeita Marília Campos, em vídeo publicado em rede social: “Percebemos que não bastava apenas garantir a reposição integral das perdas. A remuneração dos nossos servidores era muito abaixo daquela que era praticada na região metropolitana. Então, além de garantir a reposição das perdas, a gente foi promovendo adequações. Para vocês terem ideia, nós já promovemos adequações nos salários dos nossos educadores, chegando a 46%.”
O secretário de Governo Pedro Amaral detalhou como foi elaborado o reajuste para a educação.
“Contagem, hoje, paga mais que o piso nacional da educação. Temos majoritariamente uma carreira de 22h30 para a qual pagamos R$3.300,00. Sem o reajuste de 5,79%, já é proporcionalmente, 40% a mais que o piso nacional”.
Nos termos descritos pelo Secretário de Governo, Contagem está promovendo uma adequação nos vencimentos dos professores e pedagogos, elevando os vencimentos desses profissionais com jornada de 40 horas semanais para R$6.144,00, já com o reajuste.
E as melhorias salariais nos vencimentos vão além da educação. A prefeita aproveitou o momento para falar sobre os ganhos em outras carreiras.
“No nível médio e técnico da enfermagem foi feita uma adequação de 56%. Instituímos o Plano de Carreira da Guarda Municipal. E já fizemos as correções nos salários dos engenheiros, arquitetos, fiscais, auditores, médicos e assistentes sociais. Ainda faltam algumas categorias que são motivo de estudo da Secretaria de Administração para que possamos promover adequações. Nós que temos o compromisso com o serviço público, temos também o compromisso com a valorização dos nossos servidores”. Nesse contexto, também foi implementado o auxílio-alimentação, reajustado em 60%, e estendido para mais de 7.000 servidores municipais.
Piso Nacional da enfermagem
Ainda motivo de muita polêmica, a prefeita também falou sobre as discussões em torno do piso nacional da enfermagem.
“Sem dúvida nenhuma foi um grande avanço, mas com interpretações que não estão unificadas nacionalmente. Nesta quinta-feira (1º/6) e sexta-feira (2/6), haverá reuniões de prefeitas e prefeitos para debater a questão. Ao mesmo tempo, estamos pedindo esclarecimentos ao Ministério da Saúde para saber a quem se destina o piso: se é para jornada de 40h, 24h ou 30 horas. De forma que, a gente sendo esclarecido e tendo os recursos para bancar esse piso, nós estaremos garantindo a implementação dessa grande conquista nacional que é o piso da enfermagem”, finalizou.
*1,11 x 1,0579 = 1,174269, que equivale a 1,1743.
Repórter: Jefferson Lorentz / Edição: Ana Paula Figueiredo
Secretaria de Educação | Prefeitura de Contagem
Desenvolvido: Secretaria de Comunicação e Transparência