LEGISLAÇÃO

CIEVS - 05/04/2022, 13:16:50

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  1. Regulamento Sanitário Internacional RSI – 2005. Brasília, 2009
  2. Portaria nº 1.865, de 10 de agosto de 2006. Estabelece a Secretaria de Vigilância em Saúde como Ponto Focal Nacional para o Regulamento Sanitário Internacional (2005) junto à Organização Mundial da Saúde
  3. Portaria nº 1.139, de 10 de junho de 2013. Define, no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), as responsabilidades das esferas de gestão e estabelece as Diretrizes Nacionais para Planejamento, Execução e Avaliação das Ações de Vigilância e Assistência à Saúde em Eventos de Massa
  4. Portaria nº 1061, de 18 de maio de 2020. Revoga a Portaria nº 264, de 17 de fevereiro de 2020, e altera a Portaria de Consolidação nº4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional
  5. Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública
  6. Plano de operação do ponto focal nacional para o regulamento sanitário internacional
  7. Portaria n° 30, de 07 de julho de 2005, SVS/MS, que institui o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, define suas atribuições, composição e coordenação
  8. Portaria n° 2.254, GM – MS, de 05 de agosto de 2010 que institui a Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, define as competências para a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, os critérios para a qualificação das unidades hospitalares de referência nacional e define também o escopo das atividades a serem desenvolvidas pelos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia
  9. Resolução nº 588, de 12 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)
  10. Resolução SES/MG nº 6.532, de 05 de dezembro de 2018, acrescenta Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública de Interesse Estadual à Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória e dá outras providências
  11. Portaria GM/MS nº420, de 2 de Março de 2022 que altera o Anexo I do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS n]4, de 28 de Setembro de 2017, para incluir a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional
  12. Portarias n° 322, e 324, de 23 de agosto de 2021, que instituem os Núcleos de Vigilância Epidemiológica Hospitalar de Contagem
  13. Portaria nº323, de 23 de agosto de 2021 que institui o Centro de Informação Estratégica em Saúde-CIEVS Contagem

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