Escola de Governo Contagem EaD EGC
Ambiente de Educação a Distância
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DECRETO nº 1031, de 09 de novembro de 2016. Cria a “Escola de Governo” no âmbito do
Poder Executivo Municipal.
DECRETO nº 1080, de 27 de dezembro de 2016. Dispõe sobre a denominação da “Escola de Governo”.
DECRETO nº 659, de 05 de setembro de 2018. Altera o Decreto nº 1031, de 09 de novembro de 2016.
PORTARIA CONJUNTA Sead / Seplan nº 02, de 06 de setembro de 2018. Constitui a Câmara
Técnica e a Câmara Executora da Escola de Governo.
DECRETO Nº 395, de 23 de novembro de 2021. Altera o Decreto nº 1.428, de 28 de janeiro de 2020, que aprova o Regimento Interno da Escola de Governo Contagem “Prof. Carlos Pinto Coelho Motta”.
Servidores e outros agentes públicos municipais, dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Direta e Indireta de Contagem.
A atuação da Escola de Governo Contagem ocorrerá por meio de:
I – promoção de curso, palestra, seminário, fórum, mesa redonda, painel,
congresso, treinamento em serviço, estágio, intercâmbio, oficina de Trabalho/
workshop e outros, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância,
mediante:
a) parcerias com órgãos e entidades da Administração Pública
Direta e Indireta de Contagem;
b) instrutoria interna – Banco de Excelência de agentes públicos
municipais;
c) parcerias, convênios e contratação de instituições externas;
II– divulgação de programas, projetos e ações de capacitação e desenvolvimento
de pessoal a serem implementados pelos órgãos e entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal;
III – planejamento, coordenação e execução de programas e projetos de
capacitação e desenvolvimento de pessoal voltados para as áreas comuns
à Administração Pública Municipal ou nos casos que lhe sejam diretamente
atribuídos pelas autoridades superiores;
IV – concepção e execução de programas especiais direcionados ao
desenvolvimento sociocultural, físico e emocional do servidor, visando a sua
valorização e qualidade de vida.
Para alcançar os resultados institucionais pretendidos, a Escola de Governo
Contagem pressupõe uma gestão integrada com os órgãos e entidades da
Administração Pública Municipal, preservadas as especificidades destes.
A Política da Qualidade
e do Desenvolvimento Profissional da Escola de Governo Contagem propõe:
. Educação permanente e estratégica dos servidores e outros agentes públicos municipais;
. Servidores e outros agentes públicos municipais como agentes de inovação, transformação e aperfeiçoamento institucional;
. Valorização da gestão do conhecimento e da gestão por competência;
. Responsabilidade compartilhada e colaborativa entre gestor, servidor, unidades de gestão de pessoas e alta administração;
. Comprometimento com a melhoria contínua do sistema de gestão da qualidade;
. Atendimento aos requisitos legais. Janeiro/2019
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