Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1161 de 13/03/2024
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: 

Revoga o Decreto nº 1152, de 6 de março de 2024, que dispõe sobre a convocação de servidores públicos do Município de Contagem para trabalhar na campanha de mobilização, controle e enfrentamento à proliferação do mosquito Aedes aegypti, o Dia D - Contagem contra a dengue.

Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1161, DE 13 DE MARÇO DE 2024

Revoga o Decreto nº 1152, de 6 de março de 2024, que dispõe sobre a convocação de servidores públicos do Município de Contagem para trabalhar na campanha de mobilização, controle e enfrentamento à proliferação do mosquito Aedes aegypti, o Dia D - Contagem contra a dengue.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art.1º Fica revogado Decreto nº 1152, de 6 de março de 2024, que dispõe sobre a convocação de servidores públicos do Município de Contagem para trabalhar na campanha de mobilização, controle e enfrentamento à proliferação do mosquito Aedes aegypti, o Dia D - Contagem contra a dengue.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 13 de março de 2024.

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS

 

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