Legislação de Contagem
voltar
exibir modo impressão
Os textos das normas jurÃdicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Lei 5453 de 15/03/2024
Origem: Executivo - Situação: Não consta revogação expressa
Ementa:
Declara de utilidade pública o Instituto de Assistência Social Droma Romani.
Íntegra da legislação
LEI Nº 5453, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Declara de utilidade pública o Instituto de Assistência Social Droma Romani.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM aprova e eu sanciono:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto de Assistência Social Droma Romani, com sede neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 15 de março de 2024
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem