Delimita as Áreas de Especial Interesse Ambiental - AIAs - que menciona, no bairro Fazenda Bela Vista.
DECRETO Nº 1127, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2024
Delimita as Áreas de Especial Interesse Ambiental - AIAs - que menciona, no bairro Fazenda Bela Vista.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município e, em especial, conforme o disposto no art. 135, §§ 3º e 4º da Lei Complementar 248, de 11 de janeiro de 2018, c/c art. 313 da Lei Complementar 362, de 28 de setembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica delimitada a Área de Especial Interesse Ambiental, denominada Área 01- Porção Norte, situada no bairro Fazenda Bela Vista, no município de Contagem, no imóvel sob matrícula nº 122.224, Livro nº 2 do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Contagem-MG, medindo área de 27.445,62m², cuja descrição se inicia no vértice 0, de coordenadas N 7802422,0000 m., E 598371,0000 m., deste, segue com azimute de 270º 0 0,00 e distância de 11,0000 m., até o vértice 1, de coordenadas N 7802422,0000 m., E 598360,0000 m., deste, segue com azimute de 231º 50 33,98 e distância de 17,8045 m., até o vértice 2, de coordenadas N 7802411,0000 m., E 598346,0000 m., deste, segue com azimute de 275º 2 32,82 e distância de 34,1321 m., até o vértice 3, de coordenadas N 7802414,0000 m., E 598312,0000 m., deste, segue com azimute de 263º 9 26,02 e distância de 50,3587 m., até o vértice 4, de coordenadas N 7802408,0000 m., E 598262,0000 m., deste, segue com azimute de 187º 51 11,93 e distância de 29,2746 m., até o vértice 5, de coordenadas N 7802379,0000 m., E 598258,0000 m., deste, segue com azimute de 251º 33 54,18 e distância de 18,9737 m., até o vértice 6, de coordenadas N 7802373,0000 m., E 598240,0000 m., deste, segue com azimute de 213º 41 24,24 e distância de 14,4222 m., até o vértice 7, de coordenadas N 7802361,0000 m., E 598232,0000 m., deste, segue com azimute de 254º 44 41,57 e distância de 22,8035 m., até o vértice 8, de coordenadas N 7802355,0000 m., E 598210,0000 m., deste, segue com azimute de 243º 59 47,95 e distância de 45,6180 m., até o vértice 9, de coordenadas N 7802335,0000 m., E 598169,0000 m., deste, segue com azimute de 47º 57 17,86 e distância de 45,6180 m., até o vértice 10, de coordenadas N 7802335,0000 m., E 598169,0000 m., deste, segue com azimute de 227º 7 15,95 e distância de 19,1050 m., até o vértice 11, de coordenadas N 7802322,0000 m., E 598155,0000 m., deste, segue com azimute de 278º 58 21,46 e distância de 19,2354 m., até o vértice 12, de coordenadas N 7802325,0000 m., E 598136,0000 m., deste, segue com azimute de 255º 57 49,52 e distância de 8,2462 m., até o vértice 13, de coordenadas N 7802323,0000 m., E 598128,0000 m., deste, segue com azimute de 270º 0 0,00 e distância de 1,0000 m., até o vértice 14, de coordenadas N 7802323,0000 m., E 598127,0000 m., deste, segue com azimute de 260º 32 15,64 e distância de 6,0828 m., até o vértice 15, de coordenadas N 7802322,0000 m., E 598121,0000 m., deste, segue com azimute de 225º 0 0,00 e distância de 1,4142 m., até o vértice 16, de coordenadas N 7802321,0000 m., E 598120,0000 m., deste, segue com azimute de 243º 26 5,82 e distância de 13,4164 m., até o vértice 17, de coordenadas N 7802315,0000 m., E 598108,0000 m., deste, segue com azimute de 257º 28 16,29 e distância de 9,2195 m., até o vértice 18, de coordenadas N 7802313,0000 m., E 598099,0000 m., deste, segue com azimute de 270º 0 0,00 e distância de 2,0000 m., até o vértice 19, de coordenadas N 7802313,0000 m., E 598097,0000 m., deste, segue com azimute de 233º 7 48,37 e distância de 10,0000 m., até o vértice 20, de coordenadas N 7802307,0000 m., E 598089,0000 m., deste, segue com azimute de 241º 41 57,28 e distância de 14,7648 m., até o vértice 21, de coordenadas N 7802300,0000 m., E 598076,0000 m., deste, segue com azimute de 243º 26 5,82 e distância de 20,1246 m., até o vértice 22, de coordenadas N 7802291,0000 m., E 598058,0000 m., deste, segue com azimute de 265º 36 4,66 e distância de 13,0384 m., até o vértice 23, de coordenadas N 7802290,0000 m., E 598045,0000 m., deste, segue com azimute de 243º 26 5,82 e distância de 2,2361 m., até o vértice 24, de coordenadas N 7802289,0000 m., E 598043,0000 m., deste, segue com azimute de 243º 26 5,82 e distância de 13,4164 m., até o vértice 25, de coordenadas N 7802283,0000 m., E 598031,0000 m., deste, segue com azimute de 253º 18 2,72 e distância de 10,4403 m., até o vértice 26, de coordenadas N 7802280,0000 m., E 598021,0000 m., deste, segue com azimute de 211º 36 27,01 e distância de 15,2643 m., até o vértice 27, de coordenadas N 7802267,0000 m., E 598013,0000 m., deste, segue com azimute de 248º 44 58,18 e distância de 19,3132 m., até o vértice 28, de coordenadas N 7802260,0000 m., E 597995,0000 m., deste, segue com azimute de 257º 28 16,29 e distância de 9,2195 m., até o vértice 29, de coordenadas N 7802258,0000 m., E 597986,0000 m., deste, segue com azimute de 243º 26 5,82 e distância de 2,2361 m., até o vértice 30, de coordenadas N 7802257,0000 m., E 597984,0000 m., deste, segue com azimute de 239º 2 10,48 e distância de 17,4929 m., até o vértice 31, de coordenadas N 7802248,0000 m., E 597969,0000 m., deste, segue com azimute de 261º 15 13,82 e distância de 13,1529 m., até o vértice 32, de coordenadas N 7802246,0000 m., E 597956,0000 m., deste, segue com azimute de 255º 57 49,52 e distância de 16,4924 m., até o vértice 33, de coordenadas N 7802242,0000 m., E 597940,0000 m., deste, segue com azimute de 295º 1 0,82 e distância de 33,1059 m., até o vértice 34, de coordenadas N 7802256,0000 m., E 597910,0000 m., deste, segue com azimute de 259º 41 42,55 e distância de 11,1803 m., até o vértice 35, de coordenadas N 7802254,0000 m., E 597899,0000 m., deste, segue com azimute de 239º 2 10,48 e distância de 11,6619 m., até o vértice 36, de coordenadas N 7802248,0000 m., E 597889,0000 m., deste, segue com azimute de 250º 20 46,23 e distância de 74,3303 m., até o vértice 37, de coordenadas N 7802223,0000 m., E 597819,0000 m., deste, segue com azimute de 254º 44 41,57 e distância de 11,4018 m., até o vértice 38, de coordenadas N 7802220,0000 m., E 597808,0000 m., deste, segue com azimute de 246º 48 5,07 e distância de 15,2315 m., até o vértice 39, de coordenadas N 7802214,0000 m., E 597794,0000 m., deste, segue com azimute de 232º 7 30,06 e distância de 11,4018 m., até o vértice 40, de coordenadas N 7802207,0000 m., E 597785,0000 m., deste, segue com azimute de 227º 43 34,72 e distância de 14,8661 m., até o vértice 41, de coordenadas N 7802197,0000 m., E 597774,0000 m., deste, segue com azimute de 185º 51 21,65 e distância de 78,4092 m., até o vértice 42, de coordenadas N 7802119,0000 m., E 597766,0000 m., deste, segue com azimute de 180º 0 0,00 e distância de 4,0000 m., até o vértice 43, de coordenadas N 7802115,0000 m., E 597766,0000 m., deste, segue com azimute de 253º 36 37,65 e distância de 17,7200 m., até o vértice 44, de coordenadas N 7802110,0000 m., E 597749,0000 m., deste, segue com azimute de 266º 38 0,74 e distância de 17,0294 m., até o vértice 45, de coordenadas N 7802109,0000 m., E 597732,0000 m., deste, segue com azimute de 285º 15 18,43 e distância de 11,4018 m., até o vértice 46, de coordenadas N 7802112,0000 m., E 597721,0000 m., deste, segue com azimute de 296º 33 54,18 e distância de 13,4164 m., até o vértice 47, de coordenadas N 7802118,0000 m., E 597709,0000 m., deste, segue com azimute de 360º 0 0,00 e distância de 3,0000 m., até o vértice 48, de coordenadas N 7802121,0000 m., E 597709,0000 m., deste, segue com azimute de 315º 0 0,00 e distância de 12,7279 m., até o vértice 49, de coordenadas N 7802130,0000 m., E 597700,0000 m., deste, segue com azimute de 296º 33 54,18 e distância de 2,2361 m., até o vértice 50, de coordenadas N 7802131,0000 m., E 597698,0000 m., deste, segue com azimute de 66º 22 14,24 e distância de 17,4642 m., até o vértice 51, de coordenadas N 7802138,0000 m., E 597714,0000 m., deste, segue com azimute de 67º 22 48,49 e distância de 13,0000 m., até o vértice 52, de coordenadas N 7802143,0000 m., E 597726,0000 m., deste, segue com azimute de 33º 41 24,24 e distância de 7,2111 m., até o vértice 53, de coordenadas N 7802149,0000 m., E 597730,0000 m., deste, segue com azimute de 12º 13 30,44 e distância de 61,3922 m., até o vértice 54, de coordenadas N 7802209,0000 m., E 597743,0000 m., deste, segue com azimute de 26º 33 54,18 e distância de 15,6525 m., até o vértice 55, de coordenadas N 7802223,0000 m., E 597750,0000 m., deste, segue com azimute de 56º 49 17,36 e distância de 31,0644 m., até o vértice 56, de coordenadas N 7802240,0000 m., E 597776,0000 m., deste, segue com azimute de 68º 11 54,93 e distância de 26,9258 m., até o vértice 57, de coordenadas N 7802250,0000 m., E 597801,0000 m., deste, segue com azimute de 62º 44 40,82 e distância de 37,1214 m., até o vértice 58, de coordenadas N 7802267,0000 m., E 597834,0000 m., deste, segue com azimute de 52º 7 30,06 e distância de 11,4018 m., até o vértice 59, de coordenadas N 7802274,0000 m., E 597843,0000 m., deste, segue com azimute de 59º 2 10,48 e distância de 5,8310 m., até o vértice 60, de coordenadas N 7802277,0000 m., E 597848,0000 m., deste, segue com azimute de 85º 48 54,30 e distância de 41,1096 m., até o vértice 61, de coordenadas N 7802280,0000 m., E 597889,0000 m., deste, segue com azimute de 85º 36 4,66 e distância de 39,1152 m., até o vértice 62, de coordenadas N 7802283,0000 m., E 597928,0000 m., deste, segue com azimute de 103º 23 32,99 e distância de 21,5870 m., até o vértice 63, de coordenadas N 7802278,0000 m., E 597949,0000 m., deste, segue com azimute de 65º 33 21,76 e distância de 12,0830 m., até o vértice 64, de coordenadas N 7802283,0000 m., E 597960,0000 m., deste, segue com azimute de 56º 58 34,08 e distância de 23,8537 m., até o vértice 65, de coordenadas N 7802296,0000 m., E 597980,0000 m., deste, segue com azimute de 57º 31 43,71 e distância de 26,0768 m., até o vértice 66, de coordenadas N 7802310,0000 m., E 598002,0000 m., deste, segue com azimute de 74º 44 41,57 e distância de 22,8035 m., até o vértice 67, de coordenadas N 7802316,0000 m., E 598024,0000 m., deste, segue com azimute de 74º 21 27,91 e distância de 25,9615 m., até o vértice 68, de coordenadas N 7802323,0000 m., E 598049,0000 m., deste, segue com azimute de 65º 13 29,49 e distância de 14,3178 m., até o vértice 69, de coordenadas N 7802329,0000 m., E 598062,0000 m., deste, segue com azimute de 58º 44 10,57 e distância de 32,7567 m., até o vértice 70, de coordenadas N 7802346,0000 m., E 598090,0000 m., deste, segue com azimute de 78º 21 58,92 e distância de 34,7131 m., até o vértice 71, de coordenadas N 7802353,0000 m., E 598124,0000 m., deste, segue com azimute de 63º 26 5,82 e distância de 13,4164 m., até o vértice 72, de coordenadas N 7802359,0000 m., E 598136,0000 m., deste, segue com azimute de 104º 2 10,48 e distância de 20,6155 m., até o vértice 73, de coordenadas N 7802354,0000 m., E 598156,0000 m., deste, segue com azimute de 46º 58 29,76 e distância de 20,5183 m., até o vértice 74, de coordenadas N 7802368,0000 m., E 598171,0000 m., deste, segue com azimute de 62º 47 2,00 e distância de 39,3573 m., até o vértice 75, de coordenadas N 7802386,0000 m., E 598206,0000 m., deste, segue com azimute de 45º 0 0,00 e distância de 19,7990 m., até o vértice 76, de coordenadas N 7802400,0000 m., E 598220,0000 m., deste, segue com azimute de 32º 28 16,29 e distância de 39,1152 m., até o vértice 77, de coordenadas N 7802433,0000 m., E 598241,0000 m., deste, segue com azimute de 72º 38 45,51 e distância de 33,5261 m., até o vértice 78, de coordenadas N 7802443,0000 m., E 598273,0000 m., deste, segue com azimute de 76º 36 27,01 e distância de 21,5870 m., até o vértice 79, de coordenadas N 7802448,0000 m., E 598294,0000 m., deste, segue com azimute de 93º 21 59,26 e distância de 51,0882 m., até o vértice 80, de coordenadas N 7802445,0000 m., E 598345,0000 m., deste, segue com azimute de 100º 18 17,45 e distância de 22,3607 m., até o vértice 81, de coordenadas N 7802441,0000 m., E 598367,0000 m., deste, segue com azimute de 168º 6 40,83 e distância de 19,4165 m., até o vértice 82, de coordenadas N 7802422,0000 m., E 598371,0000 m., deste, segue com azimute de 40º 49 51,81 e distância de 19,4165 m., até o vértice inicial 0, fechando o perímetro.
Art. 2º Fica delimitada a Área de Especial Interesse Ambiental, denominada Área 02- Porção Sul, situada no bairro Fazenda Bela Vista, no município de Contagem, no imóvel sob matrícula nº 122.224, Livro nº 2 do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Contagem-MG, medindo 51.332,55m², cuja descrição se inicia no vértice 0, de coordenadas N 7801496,0000 m., E 598085,0000 m., deste, segue com azimute de 60º 15 18,43 e distância de 8,0623 m., até o vértice 1, de coordenadas N 7801500,0000 m., E 598092,0000 m., deste, segue com azimute de 56º 18 35,76 e distância de 3,6056 m., até o vértice 2, de coordenadas N 7801502,0000 m., E 598095,0000 m., deste, segue com azimute de 53º 7 48,37 e distância de 5,0000 m., até o vértice 3, de coordenadas N 7801505,0000 m., E 598099,0000 m., deste, segue com azimute de 44º 59 60,00 e distância de 2,8284 m., até o vértice 4, de coordenadas N 7801507,0000 m., E 598101,0000 m., deste, segue com azimute de 44º 59 60,00 e distância de 7,0711 m., até o vértice 5, de coordenadas N 7801512,0000 m., E 598106,0000 m., deste, segue com azimute de 49º 45 49,11 e distância de 17,0294 m., até o vértice 6, de coordenadas N 7801523,0000 m., E 598119,0000 m., deste, segue com azimute de 44º 59 60,00 e distância de 7,0711 m., até o vértice 7, de coordenadas N 7801528,0000 m., E 598124,0000 m., deste, segue com azimute de 44º 59 60,00 e distância de 7,0711 m., até o vértice 8, de coordenadas N 7801533,0000 m., E 598129,0000 m., deste, segue com azimute de 44º 59 60,00 e distância de 7,0711 m., até o vértice 9, de coordenadas N 7801538,0000 m., E 598134,0000 m., deste, segue com azimute de 44º 59 60,00 e distância de 8,4853 m., até o vértice 10, de coordenadas N 7801544,0000 m., E 598140,0000 m., deste, segue com azimute de 44º 59 60,00 e distância de 4,2426 m., até o vértice 11, de coordenadas N 7801547,0000 m., E 598143,0000 m., deste, segue com azimute de 21º 48 5,07 e distância de 5,3852 m., até o vértice 12, de coordenadas N 7801552,0000 m., E 598145,0000 m., deste, segue com azimute de 360º 0 0,00 e distância de 2,0000 m., até o vértice 13, de coordenadas N 7801554,0000 m., E 598145,0000 m., deste, segue com azimute de 345º 57 49,52 e distância de 4,1231 m., até o vértice 14, de coordenadas N 7801558,0000 m., E 598144,0000 m., deste, segue com azimute de 341º 33 54,18 e distância de 6,3246 m., até o vértice 15, de coordenadas N 7801564,0000 m., E 598142,0000 m., deste, segue com azimute de 333º 26 5,82 e distância de 2,2361 m., até o vértice 16, de coordenadas N 7801566,0000 m., E 598141,0000 m., deste, segue com azimute de 296º 33 54,18 e distância de 2,2361 m., até o vértice 17, de coordenadas N 7801567,0000 m., E 598139,0000 m., deste, segue com azimute de 270º 0 0,00 e distância de 2,0000 m., até o vértice 18, de coordenadas N 7801567,0000 m., E 598137,0000 m., deste, segue com azimute de 315º 0 0,00 e distância de 1,4142 m., até o vértice 19, de coordenadas N 7801568,0000 m., E 598136,0000 m., deste, segue com azimute de 44º 59 60,00 e distância de 1,4142 m., até o vértice 20, de coordenadas N 7801569,0000 m., E 598137,0000 m., deste, segue com azimute de 360º 0 0,00 e distância de 4,0000 m., até o vértice 21, de coordenadas N 7801573,0000 m., E 598137,0000 m., deste, segue com azimute de 26º 33 54,18 e distância de 4,4721 m., até o vértice 22, de coordenadas N 7801577,0000 m., E 598139,0000 m., deste, segue com azimute de 12º 59 40,62 e distância de 13,3417 m., até o vértice 23, de coordenadas N 7801590,0000 m., E 598142,0000 m., deste, segue com azimute de 360º 0 0,00 e distância de 7,0000 m., até o vértice 24, de coordenadas N 7801597,0000 m., E 598142,0000 m., deste, segue com azimute de 341º 33 54,18 e distância de 3,1623 m., até o vértice 25, de coordenadas N 7801600,0000 m., E 598141,0000 m., deste, segue com azimute de 360º 0 0,00 e distância de 2,0000 m., até o vértice 26, de coordenadas N 7801602,0000 m., E 598141,0000 m., deste, segue com azimute de 26º 33 54,18 e distância de 4,4721 m., até o vértice 27, de coordenadas N 7801606,0000 m., E 598143,0000 m., deste, segue com azimute de 44º 59 60,00 e distância de 2,8284 m., até o vértice 28, de coordenadas N 7801608,0000 m., E 598145,0000 m., deste, segue com azimute de 56º 18 35,76 e distância de 3,6056 m., até o vértice 29, de coordenadas N 7801610,0000 m., E 598148,0000 m., deste, segue com azimute de 63º 26 5,82 e distância de 2,2361 m., até o vértice 30, de coordenadas N 7801611,0000 m., E 598150,0000 m., deste, segue com azimute de 104º 2 10,48 e distância de 4,1231 m., até o vértice 31, de coordenadas N 7801610,0000 m., E 598154,0000 m., deste, segue com azimute de 56º 18 35,76 e distância de 3,6056 m., até o vértice 32, de coordenadas N 7801612,0000 m., E 598157,0000 m., deste, segue com azimute de 63º 26 5,82 e distância de 2,2361 m., até o vértice 33, de coordenadas N 7801613,0000 m., E 598159,0000 m., deste, segue com azimute de 90º 0 0,00 e distância de 4,0000 m., até o vértice 34, de coordenadas N 7801613,0000 m., E 598163,0000 m., deste, segue com azimute de 108º 26 5,82 e distância de 3,1623 m., até o vértice 35, de coordenadas N 7801612,0000 m., E 598166,0000 m., deste, segue com azimute de 108º 26 5,82 e distância de 3,1623 m., até o vértice 36, de coordenadas N 7801611,0000 m., E 598169,0000 m., deste, segue com azimute de 104º 2 10,48 e distância de 4,1231 m., até o vértice 37, de coordenadas N 7801610,0000 m., E 598173,0000 m., deste, segue com azimute de 180º 0 0,00 e distância de 4,0000 m., até o vértice 38, de coordenadas N 7801606,0000 m., E 598173,0000 m., deste, segue com azimute de 170º 32 15,64 e distância de 12,1655 m., até o vértice 39, de coordenadas N 7801594,0000 m., E 598175,0000 m., deste, segue com azimute de 153º 26 5,82 e distância de 2,2361 m., até o vértice 40, de coordenadas N 7801592,0000 m., E 598176,0000 m., deste, segue com azimute de 180º 0 0,00 e distância de 4,0000 m., até o vértice 41, de coordenadas N 7801588,0000 m., E 598176,0000 m., deste, segue com azimute de 135º 0 0,00 e distância de 2,8284 m., até o vértice 42, de coordenadas N 7801586,0000 m., E 598178,0000 m., deste, segue com azimute de 90º 0 0,00 e distância de 1,0000 m., até o vértice 43, de coordenadas N 7801586,0000 m., E 598179,0000 m., deste, segue com azimute de 90º 0 0,00 e distância de 3,0000 m., até o vértice 44, de coordenadas N 7801586,0000 m., E 598182,0000 m., deste, segue com azimute de 71º 33 54,18 e distância de 3,1623 m., até o vértice 45, de coordenadas N 7801587,0000 m., E 598185,0000 m., deste, segue com azimute de 53º 7 48,37 e distância de 5,0000 m., até o vértice 46, de coordenadas N 7801590,0000 m., E 598189,0000 m., deste, segue com azimute de 56º 18 35,76 e distância de 3,6056 m., até o vértice 47, de coordenadas N 7801592,0000 m., E 598192,0000 m., deste, segue com azimute de 44º 59 60,00 e distância de 2,8284 m., até o vértice 48, de coordenadas N 7801594,0000 m., E 598194,0000 m., deste, segue com azimute de 41º 11 9,33 e distância de 10,6301 m., até o vértice 49, de coordenadas N 7801602,0000 m., E 598201,0000 m., deste, segue com azimute de 9º 19 50,15 e distância de 10,6301 m., até o vértice 50, de coordenadas N 7801602,0000 m., E 598201,0000 m., deste, segue com azimute de 26º 33 54,18 e distância de 2,2361 m., até o vértice 51, de coordenadas N 7801604,0000 m., E 598202,0000 m., deste, segue com azimute de 360º 0 0,00 e distância de 3,0000 m., até o vértice 52, de coordenadas N 7801607,0000 m., E 598202,0000 m., deste, segue com azimute de 345º 57 49,52 e distância de 4,1231 m., até o vértice 53, de coordenadas N 7801611,0000 m., E 598201,0000 m., deste, segue com azimute de 341º 33 54,18 e distância de 3,1623 m., até o vértice 54, de coordenadas N 7801614,0000 m., E 598200,0000 m., deste, segue com azimute de 315º 0 0,00 e distância de 4,2426 m., até o vértice 55, de coordenadas N 7801617,0000 m., E 598197,0000 m., deste, segue com azimute de 15º 56 43,43 e distância de 7,2801 m., até o vértice 56, de coordenadas N 7801624,0000 m., E 598199,0000 m., deste, segue com azimute de 38º 39 35,31 e distância de 6,4031 m., até o vértice 57, de coordenadas N 7801629,0000 m., E 598203,0000 m., deste, segue com azimute de 26º 33 54,18 e distância de 2,2361 m., até o vértice 58, de coordenadas N 7801631,0000 m., E 598204,0000 m., deste, segue com azimute de 33º 41 24,24 e distância de 3,6056 m., até o vértice 59, de coordenadas N 7801634,0000 m., E 598206,0000 m., deste, segue com azimute de 18º 26 5,82 e distância de 6,3246 m., até o vértice 60, de coordenadas N 7801640,0000 m., E 598208,0000 m., deste, segue com azimute de 26º 33 54,18 e distância de 6,7082 m., até o vértice 61, de coordenadas N 7801646,0000 m., E 598211,0000 m., deste, segue com azimute de 33º 41 24,24 e distância de 3,6056 m., até o vértice 62, de coordenadas N 7801649,0000 m., E 598213,0000 m., deste, segue com azimute de 360º 0 0,00 e distância de 1,0000 m., até o vértice 63, de coordenadas N 7801650,0000 m., E 598213,0000 m., deste, segue com azimute de 315º 0 0,00 e distância de 4,2426 m., até o vértice 64, de coordenadas N 7801653,0000 m., E 598210,0000 m., deste, segue com azimute de 341º 33 54,18 e distância de 3,1623 m., até o vértice 65, de coordenadas N 7801656,0000 m., E 598209,0000 m., deste, segue com azimute de 18º 26 5,82 e distância de 3,1623 m., até o vértice 66, de coordenadas N 7801659,0000 m., E 598210,0000 m., deste, segue com azimute de 18º 26 5,82 e distância de 3,1623 m., até o vértice 67, de coordenadas N 7801662,0000 m., E 598211,0000 m., deste, segue com azimute de 14º 2 10,48 e distância de 4,1231 m., até o vértice 68, de coordenadas N 7801666,0000 m., E 598212,0000 m., deste, segue com azimute de 21º 48 5,07 e distância de 10,7703 m., até o vértice 69, de coordenadas N 7801676,0000 m., E 598216,0000 m., deste, segue com azimute de 70º 20 46,23 e distância de 14,8661 m., até o vértice 70, de coordenadas N 7801681,0000 m., E 598230,0000 m., deste, segue com azimute de 90º 0 0,00 e distância de 12,0000 m., até o vértice 71, de coordenadas N 7801681,0000 m., E 598242,0000 m., deste, segue com azimute de 102º 59 40,62 e distância de 13,3417 m., até o vértice 72, de coordenadas N 7801678,0000 m., E 598255,0000 m., deste, segue com azimute de 77º 0 19,38 e distância de 26,6833 m., até o vértice 73, de coordenadas N 7801684,0000 m., E 598281,0000 m., deste, segue com azimute de 82º 52 29,94 e distância de 8,0623 m., até o vértice 74, de coordenadas N 7801685,0000 m., E 598289,0000 m., deste, segue com azimute de 59º 2 10,48 e distância de 5,8310 m., até o vértice 75, de coordenadas N 7801688,0000 m., E 598294,0000 m., deste, segue com azimute de 49º 16 4,42 e distância de 47,5079 m., até o vértice 76, de coordenadas N 7801719,0000 m., E 598330,0000 m., deste, segue com azimute de 56º 46 5,84 e distância de 34,6699 m., até o vértice 77, de coordenadas N 7801738,0000 m., E 598359,0000 m., deste, segue com azimute de 90º 0 0,00 e distância de 1,0000 m., até o vértice 78, de coordenadas N 7801738,0000 m., E 598360,0000 m., deste, segue com azimute de 33º 41 24,24 e distância de 7,2111 m., até o vértice 79, de coordenadas N 7801744,0000 m., E 598364,0000 m., deste, segue com azimute de 9º 27 44,36 e distância de 6,0828 m., até o vértice 80, de coordenadas N 7801750,0000 m., E 598365,0000 m., deste, segue com azimute de 79º 41 42,55 e distância de 11,1803 m., até o vértice 81, de coordenadas N 7801752,0000 m., E 598376,0000 m., deste, segue com azimute de 69º 26 38,24 e distância de 8,5440 m., até o vértice 82, de coordenadas N 7801755,0000 m., E 598384,0000 m., deste, segue com azimute de 90º 0 0,00 e distância de 3,0000 m., até o vértice 83, de coordenadas N 7801755,0000 m., E 598387,0000 m., deste, segue com azimute de 56º 18 35,76 e distância de 3,6056 m., até o vértice 84, de coordenadas N 7801757,0000 m., E 598390,0000 m., deste, segue com azimute de 74º 44 41,57 e distância de 11,4018 m., até o vértice 85, de coordenadas N 7801760,0000 m., E 598401,0000 m., deste, segue com azimute de 44º 59 60,00 e distância de 1,4142 m., até o vértice 86, de coordenadas N 7801761,0000 m., E 598402,0000 m., deste, segue com azimute de 54º 27 44,36 e distância de 8,6023 m., até o vértice 87, de coordenadas N 7801766,0000 m., E 598409,0000 m., deste, segue com azimute de 104º 2 10,48 e distância de 4,1231 m., até o vértice 88, de coordenadas N 7801765,0000 m., E 598413,0000 m., deste, segue com azimute de 90º 0 0,00 e distância de 2,0000 m., até o vértice 89, de coordenadas N 7801765,0000 m., E 598415,0000 m., deste, segue com azimute de 71º 6 50,09 e distância de 40,1622 m., até o vértice 90, de coordenadas N 7801778,0000 m., E 598453,0000 m., deste, segue com azimute de 63º 26 5,82 e distância de 17,8885 m., até o vértice 91, de coordenadas N 7801786,0000 m., E 598469,0000 m., deste, segue com azimute de 86º 11 9,33 e distância de 15,0333 m., até o vértice 92, de coordenadas N 7801787,0000 m., E 598484,0000 m., deste, segue com azimute de 85º 14 10,89 e distância de 12,0416 m., até o vértice 93, de coordenadas N 7801788,0000 m., E 598496,0000 m., deste, segue com azimute de 49º 5 8,22 e distância de 19,8494 m., até o vértice 94, de coordenadas N 7801801,0000 m., E 598511,0000 m., deste, segue com azimute de 26º 33 54,18 e distância de 8,9443 m., até o vértice 95, de coordenadas N 7801809,0000 m., E 598515,0000 m., deste, segue com azimute de 14º 2 10,48 e distância de 8,2462 m., até o vértice 96, de coordenadas N 7801817,0000 m., E 598517,0000 m., deste, segue com azimute de 4º 45 49,11 e distância de 12,0416 m., até o vértice 97, de coordenadas N 7801829,0000 m., E 598518,0000 m., deste, segue com azimute de 327º 59 40,62 e distância de 9,4340 m., até o vértice 98, de coordenadas N 7801837,0000 m., E 598513,0000 m., deste, segue com azimute de 341º 33 54,18 e distância de 6,3246 m., até o vértice 99, de coordenadas N 7801843,0000 m., E 598511,0000 m., deste, segue com azimute de 11º 18 35,76 e distância de 5,0990 m., até o vértice 100, de coordenadas N 7801848,0000 m., E 598512,0000 m., deste, segue com azimute de 68º 11 54,93 e distância de 10,7703 m., até o vértice 101, de coordenadas N 7801852,0000 m., E 598522,0000 m., deste, segue com azimute de 12º 31 43,71 e distância de 9,2195 m., até o vértice 102, de coordenadas N 7801861,0000 m., E 598524,0000 m., deste, segue com azimute de 26º 33 54,18 e distância de 6,7082 m., até o vértice 103, de coordenadas N 7801867,0000 m., E 598527,0000 m., deste, segue com azimute de 360º 0 0,00 e distância de 11,0000 m., até o vértice 104, de coordenadas N 7801878,0000 m., E 598527,0000 m., deste, segue com azimute de 278º 7 48,37 e distância de 7,0711 m., até o vértice 105, de coordenadas N 7801879,0000 m., E 598520,0000 m., deste, segue com azimute de 255º 15 23,17 e distância de 19,6469 m., até o vértice 106, de coordenadas N 7801874,0000 m., E 598501,0000 m., deste, segue com azimute de 285º 56 43,43 e distância de 7,2801 m., até o vértice 107, de coordenadas N 7801876,0000 m., E 598494,0000 m., deste, segue com azimute de 307º 52 29,94 e distância de 11,4018 m., até o vértice 108, de coordenadas N 7801883,0000 m., E 598485,0000 m., deste, segue com azimute de 315º 0 0,00 e distância de 9,8995 m., até o vértice 109, de coordenadas N 7801890,0000 m., E 598478,0000 m., deste, segue com azimute de 332º 26 49,88 e distância de 25,9422 m., até o vértice 110, de coordenadas N 7801913,0000 m., E 598466,0000 m., deste, segue com azimute de 331º 55 39,05 e distância de 17,0000 m., até o vértice 111, de coordenadas N 7801928,0000 m., E 598458,0000 m., deste, segue com azimute de 360º 0 0,00 e distância de 7,0000 m., até o vértice 112, de coordenadas N 7801935,0000 m., E 598458,0000 m., deste, segue com azimute de 360º 0 0,00 e distância de 7,0000 m., até o vértice 113, de coordenadas N 7801942,0000 m., E 598458,0000 m., deste, segue com azimute de 45º 0 0,00 e distância de 12,7279 m., até o vértice 114, de coordenadas N 7801951,0000 m., E 598467,0000 m., deste, segue com azimute de 56º 18 35,76 e distância de 28,8444 m., até o vértice 115, de coordenadas N 7801967,0000 m., E 598491,0000 m., deste, segue com azimute de 71º 33 54,18 e distância de 22,1359 m., até o vértice 116, de coordenadas N 7801974,0000 m., E 598512,0000 m., deste, segue com azimute de 164º 28 33,20 e distância de 18,6815 m., até o vértice 117, de coordenadas N 7801956,0000 m., E 598517,0000 m., deste, segue com azimute de 164º 44 41,57 e distância de 22,8035 m., até o vértice 118, de coordenadas N 7801934,0000 m., E 598523,0000 m., deste, segue com azimute de 170º 32 15,64 e distância de 24,3311 m., até o vértice 119, de coordenadas N 7801910,0000 m., E 598527,0000 m., deste, segue com azimute de 170º 54 35,00 e distância de 50,6360 m., até o vértice 120, de coordenadas N 7801860,0000 m., E 598535,0000 m., deste, segue com azimute de 116º 17 17,74 e distância de 92,5743 m., até o vértice 121, de coordenadas N 7801819,0000 m., E 598618,0000 m., deste, segue com azimute de 163º 4 20,95 e distância de 24,0416 m., até o vértice 122, de coordenadas N 7801796,0000 m., E 598625,0000 m., deste, segue com azimute de 225º 0 0,00 e distância de 7,0711 m., até o vértice 123, de coordenadas N 7801791,0000 m., E 598620,0000 m., deste, segue com azimute de 231º 50 33,98 e distância de 17,8045 m., até o vértice 124, de coordenadas N 7801780,0000 m., E 598606,0000 m., deste, segue com azimute de 234º 50 44,96 e distância de 86,8389 m., até o vértice 125, de coordenadas N 7801730,0000 m., E 598535,0000 m., deste, segue com azimute de 261º 19 36,57 e distância de 59,6825 m., até o vértice 126, de coordenadas N 7801721,0000 m., E 598476,0000 m., deste, segue com azimute de 251º 33 54,18 e distância de 63,2456 m., até o vértice 127, de coordenadas N 7801701,0000 m., E 598416,0000 m., deste, segue com azimute de 237º 40 49,38 e distância de 57,9828 m., até o vértice 128, de coordenadas N 7801670,0000 m., E 598367,0000 m., deste, segue com azimute de 228º 41 28,99 e distância de 43,9318 m., até o vértice 129, de coordenadas N 7801641,0000 m., E 598334,0000 m., deste, segue com azimute de 228º 34 34,80 e distância de 68,0147 m., até o vértice 130, de coordenadas N 7801596,0000 m., E 598283,0000 m., deste, segue com azimute de 225º 0 0,00 e distância de 45,2548 m., até o vértice 131, de coordenadas N 7801564,0000 m., E 598251,0000 m., deste, segue com azimute de 226º 58 29,76 e distância de 20,5183 m., até o vértice 132, de coordenadas N 7801550,0000 m., E 598236,0000 m., deste, segue com azimute de 225º 0 0,00 e distância de 36,7696 m., até o vértice 133, de coordenadas N 7801524,0000 m., E 598210,0000 m., deste, segue com azimute de 225º 0 0,00 e distância de 45,2548 m., até o vértice 134, de coordenadas N 7801492,0000 m., E 598178,0000 m., deste, segue com azimute de 226º 2 29,86 e distância de 38,8973 m., até o vértice 135, de coordenadas N 7801465,0000 m., E 598150,0000 m., deste, segue com azimute de 230º 31 39,14 e distância de 22,0227 m., até o vértice 136, de coordenadas N 7801451,0000 m., E 598133,0000 m., deste, segue com azimute de 323º 7 48,37 e distância de 5,0000 m., até o vértice 137, de coordenadas N 7801455,0000 m., E 598130,0000 m., deste, segue com azimute de 310º 54 51,78 e distância de 19,8494 m., até o vértice 138, de coordenadas N 7801468,0000 m., E 598115,0000 m., deste, segue com azimute de 313º 31 52,32 e distância de 27,5862 m., até o vértice 139, de coordenadas N 7801487,0000 m., E 598095,0000 m., deste, segue com azimute de 311º 59 13,96 e distância de 13,4536 m., até o vértice 140, de coordenadas N 7801496,0000 m., E 598085,0000 m., deste, segue com azimute de 13º 57 53,95 e distância de 13,4536 m., até o vértice inicial 0, fechando o perímetro.
Art. 3º As AIAS descritas no art. 1º e 2º deste Decreto estão delimitadas em coordenadas georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°EGr, fuso 23S, tendo como datum o SIRGAS 2000, com azimutes e distâncias, área e perímetro calculados no plano de projeção UTM.
Art. 4º Ficam os órgãos competentes do Poder Executivo autorizados a procederem as atualizações, anotações e averbações que se fizerem necessárias, em decorrência da presente delimitação.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 1 de fevereiro de 2024.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem
MÔNICA MARIA CADAVAL BEDÊ
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação