Legislação de Contagem
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Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Lei 5416 de 16/11/2023
Origem: Executivo - Situação: Não consta revogação expressa
Ementa:
Denomina Rua Nercy Barbosa a atual Rua Shalon, no Bairro Parque São João.
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Íntegra da legislação
LEI Nº 5416, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Denomina Rua Nercy Barbosa a atual Rua Shalon, no Bairro Parque São João.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM aprova e eu sanciono
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Nercy Barbosa a atual Rua Shalon, CEP 32342-182, no Bairro Parque São João.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 16 de novembro de 2023
MARILIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem