Legislação de Contagem
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Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Lei 5415 de 16/11/2023
Origem: Executivo - Situação: Não consta revogação expressa
Ementa:
Declara de utilidade pública a Igreja Batista Fonte Grande.
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Íntegra da legislação
LEI Nº 5415, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Declara de utilidade pública a Igreja Batista Fonte Grande.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM aprova e eu sanciono:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Igreja Batista Fonte Grande, com sede neste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, 16 de novembro de 2023.
MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem