Prefeitura Municipal de Contagem
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Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1029 de 14/11/2023
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: 

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1029, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar e anula dotações.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 9º, da Lei nº 5.330 de 21 de dezembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES (R$)
1.04.1.03.122.0001.2010.44905200.01500000 42.003,72
1.13.1.10.122.0001.2071.31901100.21621000 2.000.000,00
1.13.1.10.122.0001.2071.31901100.21621000 2.000.000,00
1.13.1.10.302.0002.2077.33903000.21600000 100.000,00
1.15.1.15.451.0008.1020.44903900.31500000 2.000,00
1.15.1.15.451.0008.1020.44905100.01500000 700.000,00
1.13.1.10.122.0001.2071.31900400.22621000 338.619,25
1.13.1.10.122.0001.2071.31900400.22621000 106.893,00
1.13.1.10.122.0001.2071.31900400.22621000 265.563,33
1.13.1.10.122.0001.2071.31900400.22621000 87.073,89
1.13.1.10.122.0001.2071.31900400.22621000 77.917,83
1.13.1.10.122.0001.2071.31900400.22621000 409.775,42
1.13.1.10.122.0001.2071.31900400.22621000 88.632,06
1.13.1.10.122.0001.2071.31900400.22621000 160.410,97
1.13.1.10.122.0001.2071.31900400.22621000 689.007,39
1.13.1.10.122.0001.2071.31900400.22621000 145.550,19
1.13.1.10.122.0001.2071.33903900.22621000 10.000,00
1.13.1.10.122.0001.2071.33904600.22621000 90.000,00
1.13.1.10.122.0001.2071.33904600.22621000 500.000,00
1.13.1.10.122.0001.2071.33904900.22621000 18.000,00
1.13.1.10.122.0001.2071.31901300.22621000 1.154.000,00
1.13.1.10.122.0001.2071.33900800.22621000 61.000,00
1.13.1.10.122.0001.2071.31911300.22621000 1.100.000,00
1.13.1.10.122.0001.2071.31901600.22621000 10.000,00
1.13.1.10.122.0001.2071.33903600.22621000 40.000,00
1.13.1.10.122.0001.2071.31901100.22621000 500.000,00
1.13.1.10.122.0001.2071.31901100.22621000 97.554,59
TOTAL 10.794.001,64

Art. 2º Fica aberto o crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES (R$)
1.04.1.03.122.0001.2010.33903600.01500000 24.719,87
1.06.1.04.131.0003.2020.33903900.01500000 272.766,60
1.06.1.04.131.0003.2020.33903900.01500000 556.000,00
1.15.1.15.451.0013.2083.33903900.01500000 220.000,00
1.15.1.15.452.0013.2084.33903900.01500000 670.000,00
1.18.1.14.122.0001.2099.33903600.01500000 67.293,34
1.18.1.14.122.0001.2099.33903900.01500000 980,00
1.18.1.14.422.0005.2150.33504300.01500000 421.804,77
1.18.1.14.422.0005.2150.33903900.01500000 554,40
1.06.1.04.131.0003.2020.33903900.02500000 772.000,00
1.06.1.04.131.0003.2020.33903900.02500000 25.779,21
1.06.1.04.131.0003.2020.33903900.02500000 55.000,00
1.20.1.27.812.0002.2151.33504100.02500000 302.220,79
1.25.1.19.126.0011.2146.33909300.01500000 845.881,02
TOTAL 4.235.000,00

Art. 3º Para fazer face à suplementação constante nos arts. 1º e 2º deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão/Programa de Trabalho/Natureza Despesa/Fonte VALORES (R$)
1.04.1.03.122.0001.2010.33903900.01500000 42.003,72
1.13.1.10.122.0001.2072.31900400.21621000 2.000.000,00
1.13.1.10.122.0001.2072.31901100.21621000 2.000.000,00
1.13.1.10.302.0002.2077.33904000.21600000 100.000,00
1.15.1.15.451.0008.1020.44905100.31500000 1.592.000,00
1.21.1.15.452.0007.2110.33903900.01500000 1.634.000,00
1.21.1.15.452.0007.2110.44905100.01500000 556.000,00
1.13.1.10.305.0002.2155.44905200.22621000 338.619,25
1.13.1.10.305.0002.2155.33903600.22621000 500.000,00
1.13.1.10.305.0002.2155.33901400.22621000 145.550,19
1.13.1.10.302.0002.2077.33508500.22621000 1.843.007,39
1.13.1.10.301.0002.2154.33903000.22621000 160.410,97
1.13.1.10.305.0002.2155.33903300.22621000 88.632,06
1.13.1.10.305.0002.2155.33909300.22621000 100.000,00
1.13.1.10.305.0002.2155.33904000.22621000 1.736.330,01
1.13.1.10.305.0002.2155.33903000.22621000 77.917,83
1.21.1.15.452.0007.2110.44905100.02500000 772.000,00
1.13.1.10.302.0002.2075.33903000.22621000 87.073,89
1.13.1.10.302.0002.2075.33904000.22621000 500.000,00
1.13.1.10.302.0002.2075.33903600.22621000 265.563,33
1.21.1.15.452.0007.2110.33903900.02500000 328.000,00
1.13.1.10.305.0002.2155.33933900.22621000 106.893,00
1.21.1.15.452.0007.2110.44905100.32500000 55.000,00
TOTAL 15.029.001,64

Art. 4º O valor suplementado no art. 1º deste Decreto não onera o limite estabelecido no art. 9º da Lei 5.330, de 21 de dezembro de 2022, conforme parágrafo 1º e seus incisos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Registro, em Contagem, 14 de novembro de 2023.

 

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem

 

EDERNON MARCO PEREIRA
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

 

 

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