Prefeitura Municipal de Contagem
Legislação de Contagem voltar exibir modo impressão
Os textos das normas jurídicas têm carater informativo, não dispensando a consulta de sua publicação DOC - diário oficial de Contagem - para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente.
Norma: Decreto 1026 de 10/11/2023
Origem: Executivo  - Situação: Não consta revogação expressa
Ementa: 

Revoga o Decreto nº 385 de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre os ciclos de aprendizagem do Ensino Fundamental Regular da Rede Municipal de Educação.

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Íntegra da legislação

DECRETO Nº 1026 , DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Revoga o Decreto nº 385 de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre os ciclos de aprendizagem do Ensino Fundamental Regular da Rede Municipal de Educação.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no exercício da atribuição legal que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art.1º Fica revogado o Decreto nº 385, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre os ciclos de aprendizagem do Ensino Fundamental Regular da Rede Municipal de Educação em Contagem, e dá outras providências.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Registro, em Contagem, aos 10 de novembro de 2023.

 

MARÍLIA APARECIDA CAMPOS
Prefeita de Contagem

 

 

 

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